Política de privacidade

Quem somos

A Chancele é uma plataforma de assinatura eletrônica operada por Bruno Arruda, pessoa física, que atende pelo e-mail chancele@reason.ia.br. Quem pede a sua assinatura é o emissor: a empresa ou pessoa que aparece no topo da tela de assinatura e no documento.

Quem decide sobre os seus dados

O emissor é o controlador dos dados do documento e do cadastro que ele enviou (seu nome, CPF e telefone). A Chancele trata esses dados em nome dele, para colher a assinatura. Para as provas de autenticação (foto do rosto, localização e dados do aparelho), a Chancele também atua como controladora, com a finalidade de prevenir fraude e proteger você.

O que registramos quando você assina

• o nome e o CPF que você digita;
• a assinatura que você desenha na tela;
• uma foto do seu rosto, quando o emissor exige;
• a localização do aparelho no momento da assinatura;
• o endereço IP, o navegador, o sistema, o tamanho da tela, o fuso horário, o idioma e a hora do aparelho;
• quanto tempo você passou lendo e quantas páginas viu;
• a data e a hora de cada passo (abrir, assinar, baixar).

Para que usamos

Para comprovar quem assinou, quando e como; garantir que o documento não foi alterado; prevenir fraude; e permitir que qualquer pessoa com o código de verificação confira o documento.

Base legal

• Dados do documento, do cadastro, do aparelho e da trilha: execução do contrato que você está assinando e exercício regular de direitos (Lei 13.709/2018, art. 7º, incisos V e VI).
• Foto do rosto: garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos (art. 11, inciso II, alínea “g”).
• Localização: legítimo interesse na prevenção à fraude e exercício regular de direitos (art. 7º, incisos IX e VI). Ela é necessária para concluir a assinatura.

Quem vê o quê

• O emissor e quem assina o mesmo documento recebem o documento assinado com o manifesto: nome, CPF, assinatura desenhada, data e hora, IP, aparelho, localização aproximada e a informação de que a foto foi registrada, com a impressão digital dela. O link de cada signatário baixa essa via por 30 dias depois que todos assinam.
• A foto do rosto não vai para o emissor nem aparece no documento. Fica guardada cifrada e só o operador da Chancele pode abri-la, num painel com acesso em dois fatores, e cada abertura fica registrada. Ela só é aberta se a assinatura for contestada, por ordem de autoridade ou a seu pedido.
• Qualquer pessoa com o código de verificação vê o título do documento, quem pediu a assinatura, os nomes de quem assinou, o CPF com os primeiros e os últimos dígitos escondidos, as datas e as impressões digitais.

Não vendemos dados nem os usamos para publicidade. Compartilhamos com autoridades somente quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Por quanto tempo guardamos

Por 5 anos depois que o documento é encerrado (assinado por todos, cancelado ou vencido). Ao fim desse prazo, apagamos automaticamente a foto, a assinatura desenhada, a localização, o IP, os dados do aparelho e os arquivos PDF. Fica um registro mínimo (título, quem pediu, nomes, CPF, datas e impressões digitais) para que a verificação pública continue respondendo. As cópias de segurança cifradas que ainda contiverem esses dados somem em até 30 dias depois disso.

Como protegemos

• conexão sempre cifrada (HTTPS);
• foto cifrada no servidor, com a chave guardada fora do banco de dados; a assinatura desenhada aparece no documento assinado, e a cópia original dela também fica cifrada;
• link de assinatura exclusivo, com prazo, que deixa de valer quando é substituído ou cancelado;
• trilha de auditoria encadeada, em que alterar um registro quebra os seguintes;
• servidor no Brasil;
• cópias de segurança diárias cifradas com uma chave que não fica no servidor, guardadas também num serviço de armazenamento em nuvem (Google Drive, que pode ficar fora do Brasil) por até 30 dias.

Cookies

Usamos apenas um cookie técnico de segurança, que impede que outro site envie formulários em seu nome. Não há cookies de rastreamento nem de publicidade.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção e informação sobre com quem foram compartilhados, entre os demais direitos do art. 18 da LGPD. Para os dados do documento e do cadastro, fale também com o emissor. Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo de guarda porque são a prova da assinatura (art. 16 da LGPD).

Pedidos e dúvidas: chancele@reason.ia.br.